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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no 😆 mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte 😆 de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados em aposta ganha entrar 30% sobre os valores dos prêmios 😆 recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto 😆 de Renda, atualmente em aposta ganha entrar R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, 😆 durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, segundo a pasta, será 😆 assinada ainda neste mês.
As empresas, por aposta ganha entrar vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma 😆 licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios.
Ter registro 😆 no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mÃnimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser 😆 previstas na medida provisória. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter 😆 de ser credenciadas pelo governo.
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